Moradores dizem que jovem aproveitava proximidade da cela com a rua para pedir ajuda. Segundo tia de um dos presos que foi transferido após caso ser descoberto, população tinha medo de denunciar a situação

LAURA CAPRIGLIONE
ENVIADA ESPECIAL A BELÉM (PA)

MARLENE BERGAMO
REPÓRTER-FOTOGRÁFICA

Da rua em frente à delegacia de polícia de Abaetetuba, 130 km de Belém, tem-se visão ampla da carceragem, um galpão de 80 metros quadrados, três banheiros minúsculos e uma cela de segurança, separados da cidade livre apenas por um portão de grades enferrujadas.
Foi lá que, durante pelo menos 20 dias, uma menina de 15 anos, L., acusada de tentativa de furto, permaneceu encarcerada com mais de 30 homens, submetida a abusos sexuais, violência e estupros seguidos, que só tiveram fim no dia 15.
"Era um show isso daqui. Todo mundo sabia que a menina estava lá no meio daqueles homens todos, mas ninguém falava nada", disse uma mulher na delegacia, sexta-feira à noite.
"Antes de comer, os presos se serviam dela", lembra inflamada outra mulher, falando alto bem em frente à sala do delegado de plantão. Refere-se ao fato de os presos obrigarem a menina a praticar sexo como condição para lhe darem alimento.
"Ela gritava e pedia comida para quem passava, chamava a atenção para si, e, como ela era conhecida por aqui, não dava para ignorar", afirma outra.

Os presos me castigavam, afirma jovem

DA ENVIADA A BELÉM (PA)
DA REPÓRTER-FOTOGRÁFICA

L. deita-se no colo de Diva de Jesus Negrão Andrade, 42, do Conselho Tutelar de Abaetetuba, uma das responsáveis pela sua libertação. Abraça a mãe biológica, de 44 anos. Em seguida, joga-se nos braços da madrasta, para logo depois agarrar-se à agente da Polícia Rodoviária Federal que faz a sua escolta.
A Folha encontrou L. e sua família (mãe, madrasta e o pai biológico) nas dependências da Polícia Rodoviária Federal em Belém, sob o comando do superintendente Isnard Ferreira, 51, que vem garantindo a proteção do grupo desde sexta-feira passada, a pedido da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão ligado à Presidência da República.
A menina morena ainda traz marcas de queimaduras nas solas dos pés, hematomas pelo corpo causados por surras com pau de vassoura e os cabelos bem curtos, cortados a facão pelos presos com quem dividiu a cela em Abaetetuba.
"Eles me castigavam quando eu não fazia o que eles queriam", diz. Agora, ela está eufórica. Ri, dança, conversa, oferece bolachas de chocolate a todos.
De acordo com a mãe biológica, cearense que está há 23 anos no Pará, sua filha está "como um passarinho que fugiu da gaiola". Ela pede: "Maneira um pouquinho, menina. A situação é grave". L. não escuta, sente-se segura agora que está perto da família e longe de Abaetetuba.
São todos muito pobres. O pai, trabalhador rural, teve de retirar um dos pulmões, atacado pelo câncer. Fala com um fiapo de voz (a doença também afetou-lhe as cordas vocais) e seus olhos enchem-se de lágrimas ao contar o que a filha passou na cadeia. Antes, com os dedos indicador e médio esticados, pedia, em mímica, um cigarro para a ex-mulher.
Parte da família mora isolada em Vila do Conde, município de Barcarena. Outra parte mora na zona rural. L., por sua vez, foi morar com um tio em Abaetetuba, para poder estudar. Ela freqüentava a quinta série do supletivo do Colégio Santa Clara, onde suas matérias preferidas eram matemática e ciências -"odeia" português.
Por essas contingências geográficas, a distância mínima entre cada ponta da família era de duas horas, indo de ônibus.
Os contatos acabavam sendo esparsos. "Uma vez por semana, às vezes mais, às vezes menos", diz a mãe, que tem outros cinco filhos. Por isso, quando a garota sumiu, ninguém se deu conta.
Adolescente típica, L. está sempre com fome. Para o primeiro encontro com a mãe depois da cadeia, fez um único pedido sério: que ela levasse de presente uma caixa de bombons Garoto. Diz que já teve um grande amor, Luízo -assim mesmo-, que morreu.
Sobre o que aconteceu na delegacia de Abaetetuba, L. pouco quer falar. Mas diz que havia "um cara muito gente boa" que a defendia quando a violência crescia demais. Foi esse preso, aliás, o primeiro a dizer que todos na cadeia sabiam que L. tinha apenas 15 anos de idade, quando a Polícia Civil insistia em dizer que ela era maior.
(LAURA CAPRIGLIONE e MARLENE BERGAMO)

 O PAÍS DAS JAULAS

JÂNIO DE FREITAS

Com a notícia inicial, veio a impressão de ser um caso que ultrapassou muito os atos de barbarismo policial, mas, como dizem de tantos outros, isolado. Logo ficou evidente que a novidade não estava na prisão de uma menina de 15 anos em cela com 20 homens, que a estupraram durante 26 dias, em uma delegacia de polícia. A novidade estava só na revelação pública do caso. Feita a primeira, logo apareceu a segunda, em outra cidade, com uma moça de 23 anos como vítima. E, ao fim de quatro dias, a governadora do Pará, da qual até então só se soubera de sua permanência no Rio - não em reuniões sobre o assunto, mas, naturalmente, com empresários -, de volta ao seu palácio informou ser a prisão de mulheres em celas com homens, como alimento jogado às feras, "uma prática lamentável, que, infelizmente, já acontece há algum tempo".
A governadora Ana Júlia Carepa não faltou, porém, com a velha palavra tranqüilizante e dignificadora, como é próprio dos governantes: "O governo do Estado não compactua com a violação dos direitos humanos e vai apurar os fatos com rigor". Compactua, sim. E não só o Estado, assim impessoal. A cadeia de Abaetetuba está sob a responsabilidade de policiais que, por sua vez, estão sob a responsabilidade da administração estadual, cujo maior responsável é, sempre e só, o governador ou governadora. Nada é impessoal nesse colar de responsabilidades.
E, no caso das responsabilidades pelo que ocorreu à menina e a governadora informa ocorrer "há algum tempo" a mulheres presas, trata-se de crime. Pelo qual a governadora Ana Júlia Carepa deveria determinar a pronta prisão dos autores e suspeitos, em vez do simples afastamento, claro que remunerado, para inquérito administrativo. Deixar de fazê-lo é mais um modo de compactuar com aquele e com o abrandamento de outros crimes da polícia do Pará, por certo a mais bárbara do país.
Por acaso ou não, a entrevista da governadora foi acompanhada pela divulgação simultânea, na sede européia da ONU, de um relatório que afirma haver "tortura sistemática no Brasil". Já não era assunto para a governadora. O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, reagiu com a necessária negação: "Não existe tortura sistemática no Brasil", quando ocorre nas prisões "não é como regra".
A tortura é sistemática, sim. Criadas pelas chamadas autoridades de ontem e mantidas pelas de hoje, as condições das cadeias brasileiras são práticas de tortura fotografadas, filmadas, expostas em jornais e revistas e exibidas publicamente em cinemas e na tv: três, quatro vezes a quantidade de pessoas admissível nas celas exíguas em presídios e delegacias, revezando-se para dormir, sem arejamento, sem sol, com iluminação mínima, em imundície geral, fedor terrível e comida nojenta ou deteriorada - por meses sucessivos, para milhares, por ano após ano. Não são celas: são jaulas, onde quem não é fera ao entrar, encontra todos os motivos para sair transformado em fera.
Isso não é regra no Brasil? E não é uma forma de tortura? Se narrado como episódio da Alemanha nazista, o que ocorreu à menina paraense seria o quê, senão um crime de tortura da bestialidade nazista? E até onde as cadeias brasileira diferem daquelas típicas dos regimes mais barbaramente criminosos?
Os que criam e mantêm tudo o que é sistemático nas cadeias brasileiras não são o balconista da farmácia e o gari. Há 11 meses, 27 governadores tomaram posse, mas até hoje não se soube que um só deles se voltasse com ação efetiva contra as formas de tortura praticadas, com freqüência, já no ato mesmo de prender, até o encarceramento em delegacias e, por fim, nos presídios das revoltas sucessivas. Se a governadora Ana Júlia Carepa pode ter algum consolo, é a de que tem a seu lado 26 governadores compactuando com a tortura sistemática.
Por mais eficiente que seja a prática de só chamar de tortura determinados métodos de extorquir afirmações, não se diminui a verdade de que o Brasil é um país praticante de tortura como norma. O que não é regra, é minoria, são delegacias e presídios que não neguem o art. 5º-III da Constituição: "Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante".

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RONALDO BRASILIENSE

Há quatro anos e oito meses no poder num dos menores Estados da Federação, o Amapá, o governador Waldez Góes (PDT) é hoje, disparado, o campeão nacional do nepotismo. Juntinhos a Waldez, no poder, estão a mulher, Marília, primos, tios, sobrinhos, cunhados e até a sogra. No total, são 69 familiares do governador e da primeira-dama recebendo dos cofres do Estado salários que variam de R$ 350,00 a R$ 6.900,00.

Os mais de 60 Góes, somados, ganham mais de R$ 150 mil por mês ou mais de R$ 2 milhões anuais dos minguados cofres do tesouro amapaense se somarmos os ganhos referentes a férias e 13º salário.

Marília Góes, a esposa do governador Waldez, foi nomeada pelo maridão para comandar a poderosa Secretária de Estado de Inclusão e Mobilização Social. Num Estado onde quase toda a mídia é mantida sob controle, Marília manda e desmanda.

Outro manda-chuva no governo Waldez Góes é o primo, Alberto Pereira Góes, que dirigia o Gabinete Civil no início do primeiro mandato, mas com o passar do tempo virou Secretário Especial de Governadoria, Coordenação Política e Institucional do Estado e, ainda, a Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico, como exibe o próprio site do governo amapaense - www.ap.gov.br.

Outro fenômeno do governo Waldez Góes chama-se Jorge Luiz Ricca Grunho, o Joca: saiu de motorista da campanha eleitoral para o comando da Secretaria de Desenvolvimento da Infra-Estrutura. Casado com Luzia Grunho, tia da mulher do governador, Jorge Luiz teve sob sua subordinação as Secretarias de Infra-estrutura (Seinf) de Transportes (Setrap), além de poderosas estatais como a Centrais Elétricas do Amapá (CEA), a Companhia de Água e Esgoto (Caesa), além da Companhia de Gás, do Detran e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá. Teve que sair do governo, mas mantém seu poder.

A lista dos parentes do governador Waldez Góes e de sua mulher, Marília (veja nesta página) foi checada nas sucessivas edições do Diário Oficial do Estado do Amapá. A pesquisa no Diário Oficial confirma: não só o contingente de parentes do governador é numeroso e variado: se espalha, como um câncer, por quase todos os setores do governo amapaense.

As primeiras denúncias de nepotismo no governo Waldez Góes, por incrível que pareça, partiram de ex-aliados do governador amapaense. Em discurso na Assembléia Legislativa, o deputado Dalto Martins (PMDB) chegou a denunciar que a família de Waldez comandaria 80% dos órgãos do governo do Amapá. Dalto Martins, que fazia parte da base de sustentação do governo, chegou a ter o irmão Rostan Martins nomeado diretor da Imprensa Oficial do Estado e agiu para que o governo de Waldez fechasse um contrato de R$ 700 mil com a Sociedade Amapaense de Oftalmologia – onde a mulher de Dalto é vice-presidente – teve também um imóvel de sua família alugado para a administração estadual, onde funcionou a sede da Promotoria de Defesa do Consumidor (Procon).

Ironia do destino, um dos maiores aliados do governador Waldez Góes é o folclórico senador Gilvan Borges (PMDB) – aquele que anda de sandália de couro no plenário da Câmara Alta – que ganhou fama nacional como defensor-mor do nepotismo ao justificar porque empregava a mãe e a mulher em seu gabinete no Senado. 'Minha mãe me pariu e minha mulher dorme comigo', disparou, na maior cara-de-pau.

Até os alimentos para abastecer a residência oficial do governo do Estado são fornecidos por parentes, no caso pela empresa Prova ide Systems Ltda, de propriedade de um filho de criação da sogra do governador Waldez Góes, contratada com dispensa de licitação. Na lista de produtos adquiridos destaca-se o peixe tamuatá, considerado de terceira categoria, comprado a R$ 3,00 o quilo em qualquer feira de Macapá, mas vendido para a residência governamental por R$ 6,90, superfaturado, portanto.

As nomeações dos parentes do governador Waldez e da primeira-dama Marilia Góes podem ser cotejadas por qualquer pessoa no Diário Oficial do Amapá. Já a lista de compras para a residência oficial pode ser checada no site www.amapa.gov.br/gastos/consulta.php.

No Amapá de Waldez Góes é assim: o nepotismo e a corrupção ocorrem dentro da mais absoluta transparência.

TODOS OS GÓES NO GOVERNO

 
1- Aldicleia Lira Goes

2- Antonio da Costa Goes

3- Antonio Goes Parente

4- Antonio Waldez Goes da Silva

5- Benedita Elielza Goes de Oliveira

6- Benedita Goes da Costa

7- Brenda Kawanna Vale Goes

8- Carlos Alberto Ferreira Goes

9- Carmem Fabiola Pimentel Goes

10- Cleuma da Silva Braga Goes

11- Deyvide Goes Conrradondade

12- Edvan Farias Goes

13- Elck Sampaio Braga da Rosa Goes

14- Elenilze Goes Juarez

15- Elicia Baia de Goes

16- Fabio Silva Goes

17- Helia de Goes de Pinho

18- Helionney Goes De Castro

19- Helisia Costa Goes

20- Jose Ari Sigueira Goes

21- Jose Ribamar Goes da Silva

22- Jose Sidou Goes Miccione

23- Laercio Mendonca Goes

24- Leilane de Sousa Goes

25- Lindomar Goes Ferreira

26- Luiz da Conceicao Pereira

Goes da Costa

27- Luzete Goes Ferreira

28- Luzia Alba Lima Goes

29- Maria Francisca Goes

30- Maria Goreti Goes da Rocha

31- Maria Neuci Goes de Lima

32- Marilia Brito Xavier Goes

34- Nelbilene Goes da Silva

35 - Pequilo Pereira Goes

36 - Rita Edilena da Silva Goes

 
 37- Rosangela Mendonca Goes

38- Sandro Goes Pinheiro

 39- Valeria de Paula Goes da Trindade

40- Wellington de Souza Goes

41- Wilmar Celso Goes da Trindade

42- Adilberto de Souza Goes

43- Antonio Aristides Pereira Goes

44- Aristide Goes Miccione

45- Francisca das Chagas de Goes da Silva

46- Helionney Goes de Castro

47- Heliton Gomes Goes

48- Humberto de Goes Pereira Junior

49- Jeanjorge Pereira Goes

50- Keila Goes da Costa

51- Marizete Goes de Magalhaes Dos Santos

52- Alberto Pereira Goes

53- Antonio Roberto de Souza Goes

54- Bruna Raphaela Goes Costa

55- Claudio Celio Goes Conrado

56- Elck Sampaio Braga da R. Goes

57- Elza dos Santos Goes

58- Evandro Sarges Goes

59- Gracinete Ferreira Goes

60- Igor do Rego Goes

61- Joao Goes da Silva

62- Karla Marfizia Goes da Costa

63- Katia Goes Ferreira

64- Maria Delia de Souza Goes

65- Maria do Socorro Sandin Goes

66- Silvia de Nazare dos Santos Goes

67- Adriano Brito Goes

68- Bento Goes de Almeida

69 - Luiza Brito Grunho
 

33- Milton da Silva Goes

Primo do Góes é o campeão de diárias e outro denuncia as maracutaias

Um primo do governador Waldez Góes (PDT-AP) é o campeão no recebimento de diárias em um único exercício no governo do Amapá. Chama-se Luiz da Conceição Pereira Góes, e é - pasmem - delegado de polícia. Em um único ano chegou a receber R$ 88.202,80 em diárias. Ocupa o cargo de secretário-chefe da Casa Civil do governo do primo Waldez. Em 2005, Luiz Góes passou o ano fazendo o curso de general-civil na Escola Superior de Guerra (ESG).

A revelação de que Luiz Góes recebeu R$ 88,2 mil está no site www.transparencia.amapá.net, no Portal da Transparência, onde é possível consultar aos gastos públicos do governo do Amapá. Os gastos com diárias para civis e militares nos três primeiros anos do governo Waldez, em seu primeiro mandato, chegaram a mais de R$ 18 milhões. Para os servidores civis foram mais R$ 15.714.280,05, enquanto para os militares o dispêndio foi de R$ 2.484.089,10.

DENÚNCIAS

Denúncias de irregularidades nos contratos de aluguel de caminhões dentro da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca, Floresta e Abastecimento (Seaf) chegaram ao Ministério Público do Estado (MPE) feitas por ninguém menos que o empresário Jorge Rocha Góes, outro primo do governador Waldez Góes (PDT).

Acompanhado do advogado Washington Picanço, Jorge Góes entregou ao promotor do Meio Ambiente e Patrimônio Público, Adauto Barbosa, uma representação criminal denunciando maracutaias que foram cometidas pelo governo Waldez Góes por meio do aluguel dos veículos.

Jorge Góes levou ao MPE farta documentação comprovando a gravidade das denúncias feitas por ele. De acordo com a denúncia, o governo do Amapá contratou 63 caminhões de duas cooperativas, mas somente 34 efetivamente prestaram serviços ao governo. Jorge Góes afirma ainda que parentes diretos do governador ganharam sem prestar serviço e que estaria havendo um desconto de R$ 2,5 mil no pagamento dos poucos caminhoneiros que realmente trabalham. (R.B.)

DECLARAÇÃO FANTASIOSA

Bens declarados de Waldez Góes surpreendem

A declaração de bens e rendimentos do governador do Amapá, Waldez Góes, à justiça eleitoral amapaense surpreende. Ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, nas eleições de 2006, Góes declarou uma relação de bens que, juntos, totalizavam pífios R$ 13 mil. A relação inclui uma residência localizada no bairro Buritizal, que parece não condizer com o valor declarado.

Na declaração ao TRE, o imóvel de Waldez Góes aparece no valor de R$ 3.172,45, metade do valor de um automóvel Saveiro, ano 1996, no valor de R$ 6,4 mil, que também integra a lista de bens do governador amapaense.

Além da casa e do carro fazem parte da relação de Waldez uma linha de telefone celular no valor R$ 353, um terreno urbano no valor de R$ 1,6 mil, além de duas linhas telefônicas convencionais de R$ 1,9 mil. Waldez Góes é funcionário público.

Waldez foi assessor do ex-senador e atual deputado federal Sebastião – Bala – Rocha (PDT), preso e algemado na Operação Pororoca, da Polícia Federal. Foi, também, assessor do ex-governador do Rio de Janeiro, Antony Garotinho (PDT). (R.B.)

A ORIGEM DE TUDO

Papas criaram nepotismo ajudando sobrinhos

O nepotismo vem de longe. Através da lexicografia descobre-se que a origem etimológica da palavra deriva de nepos, que significa neto, descendente ou sobrinho (Dicionário Latino - Editora Globo), aglutinando-se como nepotismo (nepote + ismo), que se traduz na 'atitude de alguns papas que concediam favores particulares a seus sobrinhos...' (Koogan/Houaiss - Enciclopédia).

Tudo teria começado com o papa Alfonso de Borja (em italiano, Borgia), que recebeu o cognome de Calixto III, e exerceu o pontificado em Roma durante três anos, beneficiando seu sobrinho Rodrigo Lançol y Borgia, que, também como seu tio, assumiu o papado, tendo exercido seu poder na Igreja Católica de 11 de agosto de 1492 até 18 de agosto de 1503, sob o título de Alexandre VI, durante onze anos e oito dias.

Rodrigo de Borja teve várias amantes e filhos. Com Vanezza Catanei teve quatro, entre os quais César Borgia (a quem Maquiavel homenageia em O Príncipe), ao qual nomeou cardeal em 1493. Um ano depois de assumir o pontificado tomou uma nova amante, Júlia Farnesio, com quem teve mais filhos. Assim, com um grande número de filhos, atribuiu-lhes vários territórios da Igreja.

Seu nepotismo chegou ao paradoxismo quando, mediante bula fechada em 1º de setembro de 1501, concedeu a seu neto com somente dois anos, filho de Lucrécia, o Ducado de Sermaneta, onde se situa a cidade de Albano. Esta é a história de dissolução e corrupção que jaz indelével no conteúdo conceitual que denota a palavra nepotismo. (R.B.)

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Ronaldo Brasiliense

Aos 76 anos, frei Henri des Roziers virou um ícone amazônico na luta em defesa da reforma agrária e dos direitos humanos numa das mais conflituosas regiões do País, o sul do Pará. Há mais de 30 anos atuando como advogado da Comissão Pastoral  da Terra (CPT) em Xinguara, frei Henry está na linha de frente na luta contra o latifúndio e o trabalho escravo. Por causa de seu engajamento, ele figura há anos em listas de cabras marcados para morrer. Frei Henry ganhou em 2005, na França, o Prêmio Internacional de Direitos Humanos Ludovic-Trarieux. Nessa entrevista, o religioso critica a reforma agrária do governo Lula, que, segundo ele, não saiu do papel.

1 - Como está a reforma agrária no Pará? Andou?
FREI HENRY DES ROZIERS - Não andou. Infelizmente, não se concretiza. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) promete mas não cumpre suas promessas. Os trabalhadores sem-terra continuam as ocupações e esperam uma solução do governo, que nunca chega. O pessoal continua pressionando, mas se avançou muito pouco na reforma agrária.

2 - O Pará continua liderando os casos de trabalho escravo e a maioria das ações ocorre nas regiões sul e sudeste do Pará. Até quando vamos conviver com a escravidão?
FREI HENRY – O Grupo Móvel do Ministério do Trabalho tem feito ações que garantem a liberdade de centenas de trabalhadores escravizados, mas infelizmente não consegue apurar nem a metade das denúncias que são encaminhadas. Por outro lado, a gente vê que o Congresso Nacional não vota a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pune os fazendeiros que exploram mão-de-obra escrava com a desapropriação de suas terras. E o governo pouco faz para evitar que esses trabalhadores sejam recrutados em estados mais pobres, como Maranhão, Piauí e Tocantins, para vir trabalhar aqui na região.

3 - O senhor, que por diversas vezes já foi ameaçado de morte, continua andando com proteção policial?
FREI HENRY - Sim, as ameaças de morte continuam sendo feitas contra líderes sindicais e das comunidades rurais. Muitas pessoas que trabalham em regime análogo ao de escravos também recebem ameaças de morte por pistoleiros. Eu continuo com a proteção de dois policiais militares.(26-08-2007)

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Fiscalização e criação de áreas de proteção ambiental respondem por pequena parte da redução, que foi influenciada por outros fatores como o preço da carne e da soja e subsídios agrícolas

Fernanda Campagnucci

As causas da redução de 25% do desmatamento em 2005-2006, anunciada na semana passada pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento da Amazônia Legal (Prodes), não são exatamente um reflexo das políticas públicas federais. A avaliação é de Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Os dados anunciados pelo Prodes foram discutidos nos dias 14 e 15 em seminário organizado pelo MMA e a Casa Civil, em Anápolis (GO).  Na ocasião, a ministra Marina Silva atribuiu o resultado aos esforços de comando e controle do governo - fiscalização, aplicação de multas, apreensões e criações de Áreas de Proteção Ambiental.  Mas, de acordo com a análise apresentada por Paulo Barreto, outros fatores foram mais importantes nessa redução, como a queda dos preços do gado (18%) e da soja (48%) entre 2004 a 2006.

A influência dos preços pode ser observada nos estados campeões em desmatamento - Mato Grosso e Pará.  A queda foi mais acentuada no primeiro (39%) e menos importante no segundo (4,5%).  De acordo com o pesquisador, essa disparidade se explica pela forte queda do preço da soja - largamente plantada em MT, mas pouco plantada no PA.  O Pará por sua vez teve dois fatores extras favoráveis ao desmatamento - a exportação de boi vivo para Líbano e a abertura do sul do Estado para exportação de carne este ano.  "É surpreendente que o Ministério não reconheça esses fatores desta vez, ao contrário dos anos anteriores.  O efeito do mercado existe, não é possível negá-lo", diz Barreto.

O pesquisador aponta a baixa eficácia das ações de fiscalização como fator importante para a persistência do desmatamento.  Segundo ele, a fiscalização teve seu papel na redução deste ano, mas ele foi superestimado pelo MMA.  Em 2005, as multas aplicadas pelo governo totalizaram R$ 1,4 bilhão, mas desse montante apenas 2,5% foram arrecadados.  "Esse valor seria suficiente para reduzir o desmatamento ilegal a zero, porém isso não ocorre.  Seria preciso aumentar em 28 vezes a arrecadação para zerar o desmatamento com o mesmo esforço de fiscalização. Já para reduzir a zero o desmatamento com a atual taxa de arrecadação, seria necessário aumentar a fiscalização no campo em 25 vezes, o que seria muito mais caro", explica.

Apesar do mercado desfavorável, da criação de áreas protegidas e do aumento das multas, Barreto lembra que a taxa de desmatamento ainda é alta - quase um milhão de hectares em 2007.  Segundo ele, algumas hipóteses merecem ser avaliadas: há um grande número de famílias praticando agricultura de subsistência - que desmata apesar do mercado não-favorável -, o subsídio, mesmo que indireto, ao desmatamento é considerável em assentamentos de reforma agrária e o subsídio do livre uso da terra em posses.

O preço das mercadorias agrícolas está aumentando esse ano, o que pode aumentar o desmatamento entre 2007 e 2008.  O pesquisador do Imazon avalia, porém, que provavelmente o desmatamento não aumentará significativamente, pois há espaço para aumentar a área plantada em áreas já desmatadas.  Se os preços continuarem favoráveis, o estímulo ao desmatamento será mais forte em 2008-2009.

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Ronaldo Brasiliense

Canaã dos Carajás não passava de uma pequena vila, 20 anos atrás, sem água encanada e muito menos esgoto. Não contava com energia elétrica firme e o índice de desenvolvimento humano (IDH), definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), estava incluído entre os piores do Estado do Pará. Em duas décadas, Canaã começa a fazer jus ao nome bíblico, a terra da fartura, onde havia uvas e outras frutas, mel e azeitonas, daí ser chamada de 'terra prometida' pelo patriarca Abraão.

Como ocorre em Canaã, quer enfrenta um 'boom' mineral com a implantação dos projetos Sossego e 118, para a exploração de cobre, e Vermelho, para a produção de níquel, todos pertencentes à gigante Companhia Vale do Rio Doce, outros municípios do Estado que têm como base da economia os projetos minerais estão aumentando ano a ano sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) paraense e, conseqûëntente, na arrecadação de impostos.

Um bom exemplo deste avanço pôde ser visto na sexta-feira passada, quando o governo do Estado anunciou o repasse de R$ 37,1 milhões aos municípios paraenses, recursos relativos às quotas-partes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Exportação. Essas quotas representam 25% do ICMS arrecadado em cada município entre os dias 11 e 17 deste mês, no valor total de R$ 36,7 milhões; e também 25% do IPI arrecadado nas operações de exportação realizadas na primeira dezena de junho, no total de R$ 426 mil.

Pois bem: entre os municípios melhor aquinhoados com os repasses de verbas destacam-se a capital, Belém, com R$ 7,4 milhões; Parauapebas, com R$ 3,4 milhões; Barcarena, com R$ 2,2 milhões; Marabá, com R$ 2 milhões; Tucuruí, com R$ 1,7 milhão; Ananindeua, que levou R$ 1,5 milhão, e Oriximiná, que recebeu R$ 1,1 milhão. Destes, apenas Ananindeua não conta em seu território com projeto mineral.

Barcarena, na região metropolitana, sedia os projetos da Albrás (alumínio), Alunorte (alumina) e Imerys (caulim), além do porto de Vila do Conde. Parauapebas abriga em seu território o gigantesco projeto Ferro-Carajás, entre outros. Marabá conta com várias siderúrgicas de ferro gusa; Tucurui é sede do projeto de silício metálico da Camargo Corrêa, além de ter a hidrelétrica de Tucurui, enquanto Oriximiná abriga a Mineração Rio do Norte, maior produtor de bauxita do Brasil.

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Wellton Máximo

A execução de obras de infra-estrutura no norte e no oeste da Amazônia deve aumentar o desmatamento na floresta e contribuir para piorar o aquecimento global. O alerta foi dado hoje (19) pelo pesquisador Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), durante debate na sede do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) sobre as conseqüências das mudanças climáticas na economia.O pesquisador destacou que empreendimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – como a BR-319, que ligará o Acre ao Peru, e as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira – vão atrair um grande contingente populacional e estimular a agricultura e a pecuária na região. “Isso vai ampliar o chamado Arco do Desmatamento, que hoje abrange o Mato Grosso, ao sul do Pará e parte de Rondônia”, explicou.

Somente as obras das usinas do Rio Madeira, em Rondônia, segundo Fearnside, deverão levar 40 mil pessoas para trabalhar no estado: “Depois do fim da construção, esse contingente vai migrar para Porto Velho e, de lá, para o sul do Amazonas e o Acre, o que certamente resultará na expansão do desmatamento”.Para o pesquisador, os efeitos podem ser trágicos não apenas sobre a Amazônia, mas sobre todo o planeta, porque o desmatamento é responsável pela maior parte da emissão de gás carbônico no país: “Atualmente, 75% do gás carbônico emitido pelo Brasil vêm do desflorestamento”.

Durante o dia, os vegetais absorvem gás carbônico e liberam oxigênio; com a derrubada de árvores, o gás carbônico deixa de ser absorvido, o que na prática equivale a uma nova emissão, explicou Fearnside, acrescentando que a Amazônia ainda consegue reter boa parte do gás carbônico, mas essa capacidade está se esgotando. Para ele, "as chances de as emissões terem superado o limite de resistência da Amazônia estão entre 15% e 60%”.No debate, o pesquisador apresentou ainda previsões internacionais que mostram os efeitos do aquecimento global sobre a Amazônia: até 2100, a temperatura média na região deve subir entre 3,3 graus e 5,5 graus, o que trará conseqüências devastadoras sobre a maior floresta tropical do planeta. “Os modelos são divergentes em alguns pontos, mas eles apontam para o aumento da temperatura e a transformação da floresta em savana”, advertiu.

A partir de 2050, lembrou, existe o risco de o solo da Amazônia se salinizar e as árvores começarem a ser substituídas pelas gramíneas. Ele explicou que “com o aumento da temperatura, as árvores absorvem mais água, o que reduz as chuvas na região”. E que se as emissões de gás carbônico continuarem a crescer nos níveis atuais, em 2080 grande parte da floresta terá desaparecido. Um dos modelos exibidos pelo pesquisador indicou que apenas o oeste do Amazonas e uma área que cobriria a Colômbia, o Equador e o nordeste do Peru manteriam as características originais da vegetação amazônica.

Atualmente, de acordo com o especialista, a proporção de gás carbônico na atmosfera é de 383 partes por milhão. “Antes da Revolução Industrial, no século 18, esse índice era de 280 partes por milhão, o que mostra um crescimento assustador, principalmente no último século”, ressaltou. (www.radiobras.gov.br) 

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O juiz federal federal Herculano Martins Nacif, da Subseção de Altamira, mandou bloquear os bens de mais 13 pessoas e cinco empresas - num total de 18 - acusadas pelo Ministério Público Federal de desviar recursos liberados pelo Fundo de Investimentos da Amazônia ( Finam) para a implantação de projetos aprovados pela extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Nas liminares que concedeu, ao apreciar quatro ações civis públicas e uma ação cautelar que pede a quebra de sigilos, todas propostas pelo MPF, Nacif determinou o bloqueio de bens equivalentes a cerca de R$ 15 milhões, correspondentes ao valor de recursos do Finam liberados e supostamente desviados.  Também decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos e incluiu a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), sucessora da Sudam, e a União Federal na demanda, na condição de litisconsortes ativos necessários. Com isso, tanto a autarquia como a União deverão atuar ao lado do MPF em toda a tramitação processual.
Além dessas novas cinco ações, o MPF ajuizou uma outra, também cautelar, preparatória para futuro pedido de ressarcimento ao Erário.  Nesta ação, em que são requeridos a Agroindustrial Nossa Senhora de Fátima S/A, José Tarcísio Sampaio e José Epitácio Lopes Ferreira, Nacif não decretou o bloqueio de bens, mas determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal e autorizou o Ministério Público Federal a apreender, nas instalações da empresa, documentos que venham a servir de provas.  O MPF também poderá ouvir funcionários.
Bloqueio - Tiveram os bens bloqueados as empresas Agroindustrial Terra Norte S/A, Agropecuária Pedra Roxa S/A, Agropecuária Santa Efigênia S/A., Agropecuária Vitória Régia S/A.  E Indústria Café Ouro Preto S/A., além das seguintes pessoas: Armindo Dociteu Denardin, David Castor de Abreu, Elvis Antônio Lazarini, Francílio Valdenor de Almeida Pinheiro, Francisco Adailson Nobre Mendonça, Ivete Fernandes de Abreu, José Albano Fernandes Sobrinho, José Mario Lazarini, Laudelino Délio Fernandes Neto, Luciano Albano Fernandes, Maria Auxiliadora Barra Martins, Silvane Vieira dos Santos e Silvério Albano Fernandes.
No início deste mês, o juiz federal Antonio Carlos Campelo, que na ocasião respondia pela Subseção de Altamira, durante as férias de Herculano, expediu liminares idênticas em outras duas ações civis públicas do MPF.  Em abril, Herculano Nacif, proferiu sentenças extinguindo vários processos do caso Sudam.  Com base em julgamento anterior do próprio TRF da 1ª Região, ele entendeu que o MPF não tem legitimidade para propor ações de improbidade contra particulares, no caso os acusados de desviar dinheiro da Sudam.  Agora, como foram propostas ações civis públicas para pedir o ressarcimento, o juiz federal de Altamira não apenas concedeu as liminares como incluiu a ADA e a União para atuarem juntamente com o MPF.
O magistrado considera não haver dúvida de que a questão levada a juízo pelo Ministério Público Federal 'é de extrema gravidade e possivelmente envolve uma verdadeira 'farra' financiada com recursos públicos federais, naquele que ficou conhecido como ‘Caso Sudam’, o que está a exigir uma firme atuação dos entes públicos e dos poderes constituídos.'
Dessa forma, acrescenta o juiz, é 'necessário buscar soluções para dar efetividade ao processo e à prestação jurisdicional.'  Ele diz que mantém o 'entendimento de que o Ministério Público Federal, sozinho, não tem legitimidade para propor ação objetivando ressarcimento ao Finam', mas ressalta que a 'questão pode ser resolvida com a inclusão, no pólo ativo, da ADA, gestora do Finam, e da União Federal.E faz uma advertência: se a ADA resistir em atuar no feito, o próprio juiz representará ao Ministério Público Federal 'para que seja apurada eventual responsabilização criminal do responsável da entidade, por omissão dolosa em detrimento do erário público, especificamente de recursos do Finam.

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Relatório da Anistia Internacional divulgado ontem, 23 de maio, destaca lentidão para aprovar leis contra trabalho escravo e lembra que continuam pendentes no Congresso Nacional as reformas constitucionais que permitiriam o confisco de terras onde ocorreu trabalho escravo no Brasil
As prometidas reformas na Constituição para permitir o confisco de terras onde se verifica trabalho escravo continuam pendentes no Congresso, destaca a Anistia Internacional em seu Informe 2007. O documento, divulgado nesta quarta-feira (23), é resultado da avaliação anual que a organização faz dos direitos humanos em todo o mundo.
Entre as principais leis que tramitam no Congresso sobre o tema está a Proposta de Emenda Constitucional 438/01, a "PEC do Trabalho Escravo". Ela prevê a expropriação de terras onde for flagrada a prática desse crime, destinando a propriedade para reforma agrária. O projeto, aprovado no Senado e na Câmara em primeiro turno, ainda aguarda uma segunda aprovação.
Por outro lado, a Anistia Internacional avalia que houve progresso em 2006 no combate ao trabalho escravo no Brasil, embora o problema esteja "longe de ser erradicado".
Em seu relatório, a entidade informa que, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), grupos móveis do governo federal libertaram, desde 1995, 18 mil pessoas da servidão por dívida. Ainda assim, a organização destaca dados da Comissão Pastoral da Terra que indicam haver, todos os anos, cerca de 8 mil pessoas forçadas a submeter-se a condições de trabalho análogas à escravidão ou à servidão por dívida.
A existência de problemas nos sistemas prisional, judicial e de segurança pública, que contribuíram para níveis elevados de violência, é um dos principais destaques do relatório em relação à situação dos direitos humanos na realidade brasileira. Em sua análise global, a Anistia Internacional afirma que "políticas míopes" dos governos estão enfraquecendo os direitos humanos, alimentando a xenofobia e o racismo no mundo. (www.reporterbrasil.org.br) 

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RONALDO BRASILIENSE

'Por mais nobre que seja a questão indígena, é absurdo exigir dos investidores que reduzam pela metade a potência de energia prevista num projeto gigantesco como a hidrelétrica de Belo Monte porque doze índios cocorocós moram na região e um jesuíta quer publicar a gramática cocorocó em alemão'. Antônio Delfim Netto, ex-ministro de Estado.

A Eletrobrás decidiu retomar os estudos de viabilidade para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, sudeste do Pará, projetada para produzir - a plena carga - 11 mil megawatts de energia, o suficiente para livrar o País, no futuro, de um novo risco de apagão. A usina é uma das obras prioritárias do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo Lula. Os novos estudos sobre Belo Monte foram autorizados pelo ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, com o sinal verde da ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef, entusiasta da usina no Xingu e que trava uma guerra aberta contra a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em torno da construção de novas barragens na Amazônia.

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Fazendeiro é condenado a 30 anos de prisão
 
O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, foi condenado nesta terça-feira (15), pelo Tribunal do Júri do Pará, por maioria de 5 votos a 2, a 30 anos de prisão, sob a acusação de ter mandado matar a irmã Dorothy Stang em fevereiro de 2005, no município paraense de Anapu, na Transamazônica. A pena será cumprida em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade. Como a pena excede 20 anos, os advogados de Bida vão recorrer para a realização de novo julgamento.
O julgamento de Vitalmiro começou na segunda-feira (14), presidido pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, da 2ª Vara Penal de Belém. Os trabalhos foram retomados hoje e a sentença saiu à tarde.
Vitalmiro é quarto envolvido no assassinato da missionária norte-americana a ser condenado. Já foram julgados e condenados Rayfran das Neves Sales (a 27 anos) e Clodoaldo Carlos Batista (a 17 anos), como autores do crime. E Amair Feijoli da Cunha, o Tato, a 27 anos de prisão, como intermediário. Agora falta ir a julgamento o fazendeiro Reginaldo Pereira Galvão, o Taradão, também acusado de ser mandante e que aguarda o júri em liberdade.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) emitiu nota oficial para comemorar a decisão. A presidente da OAB-PA, Ângela Sales, que comunicou a decisão ao presidente nacional Cezar Britto, disse que ficou satisfeita com a condenação porque 'o histórico dos julgamentos em relação a mandantes desse tipo de crime no Pará sempre foi muito frustrante para as lideranças dos direitos sociais e sociedade civil em geral'.
Dorothy Stang foi morta com seis tiros em Anapu. Ela trabalhava com a Pastoral da Terra e comandava o programa em uma área autorizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A missionária trabalhou durante 30 anos em pequenas comunidades da Amazônia pelo direito à terra e à exploração sustentável da floresta.
Produtores rurais assentados de Anapu participam na noite de hoje (15) de reunião com os procuradores da República no Pará Felício Pontes Jr. e Marco Antônio Almeida, para discutir o atraso na implantação dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável no município, que eram o sonho de Dorothy Stang, missionária assassinada em fevereiro de 2005 justamente por defender os PDS.
A reunião, que ocorre no auditório da Procuradoria da República em
Belém, foi decidida no final da tarde, após a condenação a 30 anos de prisão do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, mandante e mentor intelectual do assassinato da missionária. (www.paranegócios.com.br)

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